Escolha de jurados no tribunal do júri

A escolha dos jurados no Tribunal do Júri segue um procedimento específico previsto no Código de Processo Penal brasileiro, mais precisamente nos artigos 433 a 445. Aqui está um resumo claro e direto do processo:

✅ 1. Lista Anual de Jurados

• Todo ano, o presidente do Tribunal do Júri elabora uma lista com pelo menos 800 jurados (em comarcas grandes; 80 em comarcas menores).

• Essa lista é formada por cidadãos com mais de 18 anos, de notória idoneidade, e que estejam em dia com suas obrigações eleitorais.

✅ 2. Convocação para a Sessão  

• Para cada sessão de julgamento, são convocados 25 jurados sorteados da lista anual.

• Eles recebem intimação com data e local do julgamento.

✅ 3. Formação do Conselho de Sentença para a Escolha de jurados no tribunal do júri

• No dia do julgamento, são sorteados 7 jurados dentre os 25 convocados, que formarão o Conselho de Sentença.

• A defesa e a acusação podem recusar até 3 jurados cada, sem necessidade de justificar (essas são chamadas recusas peremptórias).

• Também é possível impugnar um jurado por suspeição ou impedimento, se houver justificativa válida.

✅ 4. Juramento

• Os 7 jurados escolhidos prestam juramento de julgar com imparcialidade e conforme a consciência e a justiça.

✅ 5. Requisitos para ser jurado

• Ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado.

• Ter mais de 18 anos.

• Estar em dia com a Justiça Eleitoral.

• Ter conduta moral ilibada (sem antecedentes graves).

• Não exercer função incompatível (como policial militar na ativa, promotor, juiz etc.).

  Os jurados do Tribunal do Júri assumem o compromisso de: 
  • Ser imparciais e votar de acordo com a consciência e a justiça
  • Decidir sobre a culpa ou inocência dos réus
  • Condenar ou absolver o réu
  • Comparecer às audiências do Conselho de Sentença
  • Informar ao juiz se é familiar, amigo ou inimigo do réu ou da vítima
  • Não manifestar opinião sobre o processo durante o julgamento
  • Não se comunicar com outras pessoas até o final do julgamento
  • Afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa
  O serviço do júri é obrigatório, e a recusa injustificada pode resultar em multa.