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Militares...
Os militares são os únicos brasileiros a cumprirem a lei e a ordem neste país. Treinados desde cedo para obedecerem, vivem um sacerdócio em vida para a Nação brasileira. Assim, pensar somente em deveres faz parte do ofício castrense, e não poderia ser diferente para aqueles que juraram dar a vida pela Pátria. No entanto, como nenhuma organização humana é isenta de falhas, violações a direitos podem ocorrer. São raras, mas ocorrem! Este escritório e este advogado zelarão por esses direitos, caso haja a comprovação da ruptura da legalidade. Mas, devemos lembrar a todos, que a disciplina e a hierarquia são as bases fundamentais das Forças Armadas. Contem conosco, desde que a honra e a dignidade dos Chefes Militares não sejam atingidas. Contem conosco, desde que haja uma real agressão às leis e à dignidade humana.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Mandado de segurança administrativo junto à Justiça Federal
O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for uma autoridade militar.
Mandado de segurança penal junto ao Superior Tribunal Militar.
O mandado de segurança junto é cabível para proteger direito líquido e certo, de natureza penal, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for uma autoridade militar.
Habeas corpus penal junto ao Superior Tribunal Militar.
O habeas corpus é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer tal constrangimento. Pode ser utilizado para trancamento de IPMs ou processos junto às Auditorias Militares.
Acompanhamento de IPMs no Rio de Janeiro
No IPM não há defesa. E a razão é simples: não há acusação. O advogado do indiciado não pode intervir nos trabalhos do Encarregado da Inquisa. Mas pode e deve zelar pela boa condução desse ato administrativo. Sim, um ato meramente administrativo e sob a supervisão do Ministério Público Militar.
Habeas corpus administrativo junto à Justiça Federal.
O habeas corpus é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer tal constrangimento. Pode ser utilizado para trancamento de punições administrativas militares, desde que comprobado, de plano, o abuso de poder ou cerceamento da ampla defesa.
Defesa de réus e assistente de acusação
A defesa de réus refere-se ao conjunto de ações e estratégias realizadas pelo nosso escritório em favor de uma pessoa acusada de cometer um crime. A assistência de acusação é um papel desempenhado por nós, no sentido de atuar em apoio à parte acusadora (Ministério Público Militar), buscando interesses específicos na causa.
NOSSA EQUIPE
Advogado especializado em Direiro Militar
Advogado com inscrição 123.993 na OAB/RJ, especializado em Direito Penal Militar. Ex-auditor da Previdência Militar. Capitão-de-Mar-e-Guerra da reserva remunerada. Extremada experiência em Inquéritos Policiais Militares e Prisões em Flagrantes. Condecorado pelo Ministério Público Militar por atuações em IPMs. WhatsApp (21) 98344-4713 ricardobellido@ricardobellido.adv.br
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